DOC. 172.0293.2008.7200

STJ. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e associação criminosa. Trancamento da ação penal. Supressão de instância. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. O pedido de trancamento da ação penal não foi sequer suscitado no habeas corpus impetrado perante a Corte de origem, de forma que a matéria não foi objeto de exame no acórdão vergastado, o que impede o conhecimento da impetração no ponto, sob pena de supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

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