DOC. 172.0293.2008.1900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Excesso de prazo para início da persecução criminal. Inexistência. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. Uma vez denunciado o réu e estando a ação penal em regular tramitação na origem, não há que se falar em excesso de prazo para início da persecução penal.

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