STJ. Processo civil e tributário. Embargos de declaração. Omissão. Ausência de vício no acórdão. Inércia da exequente por mais de cinco anos a contar do inadimplemento. Prescrição intercorrente.
«1. Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, do CPC, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.
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