STJ. Constitucional e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo majorado. Dosimetria. Confissão extrajudicial retratada durante a instrução não sopesada na formação do juízo condenatório. Incidência da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com agravante da reincidência incabíveis. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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