STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade, natureza deletéria e quantidade das drogas capturadas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal do réu. Probabilidade efetiva de reiteração criminosa. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da prisão. Inviabilidade de exame na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a preservação da custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, vulnerada diante do histórico criminal do agente e das circunstâncias em que se deu a sua prisão em flagrante, indicativos da contumácia delitiva do agente.
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