TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar. Desobediência. Desclassificação para falta média pelo Juízo da Execução. Tema 506, do STF, que manteve efeitos extrapenais. Configuração de falta disciplinar de natureza grave. Inteligência da LEP, art. 50, VI. Agravo ministerial provido.
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