STJ. Agravo regimental em recurso especial. Direito penal e processual penal. Homicídio simples tentado. Violação dos arts. 18, I, e 121, «caput», c/c o 14, II, na forma do 70, todos do CP; 74, § 1º, 413 e 419, «caput», todos do CPP. Desclassificação. Crime de competência do juízo singular. Alegação de usurpação da competência do conselho de sentença. Acervo probatório não suficiente para amparar a pronúncia. Dolo eventual. Revisão do entendimento. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Ao contrário do que afirma o agravante, a questão veiculada no recurso especial envolve a análise do conteúdo fático-probatório, porquanto, para o Tribunal de origem, a despeito do reconhecimento da materialidade e autoria do fato, não seria a hipótese de homicídio doloso, mas de crime de competência do juiz singular, notadamente em razão da ausência de elementos que viessem a comprovar o interesse do agravado em efetuar a conduta delitiva.
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