STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CP, art. 65, III. Atenuante da confissão. Reconhecimento. Confissão qualificada utilizada para embasar a condenação. Decisão recorrida em confronto com jurisprudência dominante do STJ. Súmula 568/STJ. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. (i) inovação recursal. (ii) matéria pacificada nesta corte. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. «A confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade-, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pen.» (HC 350.956/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 15/08/2016).
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