STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem denegada.
«1. A gravidade concreta dos delitos em tese cometidos e a complexidade da organização criminosa da qual o paciente é supostamente integrante - bem estruturada, com participação inclusive de indivíduos com atuação de dentro de penitenciária e que estava em pleno funcionamento - revelam que a constrição cautelar se mostra medida adequada e necessária para fragilizar a própria estrutura organizacional da qual fazia parte e, dessa forma, cessar a prática de novas infrações penais.
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