STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos para a constrição. Gravidade do delito. Acusado vizinho da ofendida, que possuia aproximadamente 8 anos de idade. Modus operandi. Periculosidade concreta do paciente. Asseguramento da segurança física e psíquica da vítima. Coação ilegal não demonstrada. Condições favoráveis, por si sós, não impedem a manutenção da segregação cautelar.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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