DOC. 171.3560.7016.9500

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Crime cometido por policial civil contra vítima com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Modus operandi. Julgamento do tribunal do Júri. Mantida a custódia cautelar. Ausência de fato novo para alterar o entendimento anterior. Ilegalidade inexistente.

«1. Fundamentada é a decisão que nega direito ao réu de recorrer em liberdade se a mesma entende que o quadro fático não se alterou existindo as razões que justificaram a decretação de prisão preventiva então mantida.

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