STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Número de porções do material tóxico apreendido. Natureza nociva da cocaína e do crack. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição antecipada está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada diante da potencialidade lesiva das infrações denunciadas e risco efetivo de reiteração em caso de soltura dos envolvidos.
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