STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1.Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na vivência delitiva do acusado, com destaques na afirmação de que há risco concreto de reiteração criminosa, já que o flagrado utiliza uma tornozeleira eletrônica, a qual, segundo declarou em seu interrogatório, decorre de um assalto por ele cometido há cerca de um ano. Por sua vez, em consulta aos sistemas disponíveis, a autoridade policial constatou que DIULIO já possuía passagem por roubo aos Correios, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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