STJ. Recurso em habeas corpus. Decisão de pronúncia. Homicídio. Ocultação de cadáver. Pedido de revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito e periculosidade do recorrente. Ausência de ilegalidade. Inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
«1. Não há ausência de fundamentos na decisão de pronúncia, uma vez a motivação concreta para a prisão já havia sido colocada pelo julgador, como visto no mandado de prisão, a respeito da garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito e periculosidade do recorrente. O fato de terem havido depoimentos da defesa e da acusação, por si só, não obriga o julgador a apresentar nova motivação na pronúncia, podendo ratificar os motivos que levaram à custódia cautelar, como ocorrido no presente caso.
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