DOC. 171.3163.7003.6500

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios consumados e tentados. Disputa do comando do tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Ativo envolvimento com o tráfico de drogas. Reiteração em outros crimes. Não viável. Insuficiência para garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração em outros crimes e na ligação da conduta da recorrente na organização do tráfico com os homicídios consumados e tentados na disputa pelo controle da distribuição de entorpecentes entre facções criminosas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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