STJ. Recurso em habeas corpus. Suposta prática dos crimes de homicídio doloso, aborto com o consentimento da gestante (por três vezes), associação criminosa e ocultação de cadáver. Concurso material. Prisão preventiva decretada previamente. Decisão de pronúncia. Pleito de revogação da prisão e concessão da liberdade provisória. Decisão fundamentada com base na garantia da ordem pública, modus operandi e tranquilidade das testemunhas. Prisão mantida no julgamento do habeas corpus no tribunal. Ausência de excesso de prazo na culpa. Trâmite regular do processo. Ausência de ilegalidade.
«1. Os fundamentos trazidos pelo Juízo de primeira instância para decretar a prisão preventiva foram o modus operandi da organização criminosa, a garantia da ordem pública e a preservação de tranquilidade das testemunhas. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal local, que manteve a custódia cautelar da ora recorrente.
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