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DOC. 171.2420.5004.7000

STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não cabimento. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicação.

«1. O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada proferida em embargos de declaração.

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