STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Acusado mantido segregado no curso da ação penal. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Fundamento sobre a existência de outra condenação por outro delito. Ofensa ao princípio da isonomia com outro réu. Condições diferentes. Inexistência de ilegalidade. Condições pessoais não são suficientes para impedir a prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para apreciação do recurso de apelação. Ausência de debate no tribunal. Supressão de instância.
«1. A Corte local manteve a prisão preventiva do recorrente, mantendo a sentença de primeiro grau. Na sentença, a fundamentação para a custódia cautelar foi o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução processual, além de já possuir condenação por outro delito.
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