STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, inexistindo assim ilegalidade a ser declarada.
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