STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Natureza deletéria de parte das drogas apreendidas. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do agente. Gozo de liberdade provisória concedida em outro processo quando da prática do presente delito. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Constrição justificada e necessária. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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