STJ. Recurso especial. Roubo circunstanciado. Violação do sistema acusatório. Não ocorrência. Interrogatório não repetido ao final da instrução. Nulidade não configurada. Desclassificação para tentativa. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Exasperação da pena-base. Personalidade e conduta social do agente. Motivação insuficiente. Súmula 444/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que da mera ausência do Ministério Público na audiência de oitiva de testemunhas não decorre a nulidade do ato, devendo a defesa oportunamente arguir a sua nulidade, com a devida comprovação do prejuízo imposto ao réu. Ressalva de entendimento.
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