STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Excesso de prazo na formação da culpa penal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na frieza com a qual o mesmo cometeu o crime, com emprego de extrema violência, na medida em que desferiu contra a vítima diversos golpes de faca em plena luz do dia em via com grande movimentação de pessoas, além da reiteração delitiva, pois o paciente já havia respondido anteriormente pela tentativa do mesmo crime contra a vítima e, por fim, em virtude da fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito