DOC. 171.1461.6001.0100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo majorado na forma tentada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Diligência requerida há mais de um ano e não atendida. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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