DOC. 170.9243.4002.4900

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado tentado (emprego de arma de fogo e concurso de agentes). Prisão preventiva. Circunstâncias concretas. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo não demonstrado. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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