TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS APRESENTADOS PELO BANCO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU E FIXOU A VERBA INDENIZATÓRIA EM R$ 15.000,00, DEVIDA POR AMBOS OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU E DA AUTORA. JULGADO QUE NÃO MERECE RETOQUE. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO. SITUAÇÃO QUE EM MUITO EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA LANÇADA.
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