TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. COBERTURA DE CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA. LAUDO DA EQUIPE MÉDICA QUE ASSISTE À PACIENTE QUE DESCREVE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO, ASSIM COMO O DELICADO ESTADO FÍSICO E PSICOLÓGICO PÓS PERDA DE PESO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Realização do procedimento de retirada de excesso de pele que foi indicado para sequelas decorrentes da perda do peso, não caracterizada a destinação meramente estética. Tema 1.069 do STJ e Súmula 258, TJRJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito