TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A DECLARAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO. VERBETE 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE É POLICIAL MILITAR APOSENTADO E POSSUI RENDA MENSAL BRUTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA BAIXA PARA O PADRÃO NACIONAL. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR VONTADE PRÓPRIA QUE NÃO PODEM SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA O AGRAVANTE SE EXIMIR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU ATRAVÉS DE DOCUMENTOS A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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