TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE MERECE ACOLHIMENTO. NO CASO, A PACIENTE FOI PRESA EM FLAGRANTE, EIS QUE INJURIOU, UMA SENHORA DE NO INTERIOR DE UM SUPERMERCADO PROFERINDO AS SEGUINTES OFENSAS: «ESTÁ COM INVEJA DO MEU CABELO QUE É LISO?» «VOCÊ ESTÁ COM INVEJA DE MIM PORQUE SOU BRANCA, VOCÊ É UMA NEGRA, CRIOULA, SEU CABELO É DE NEGRA!". NA HIPÓTESE, O JUÍZO DA CUSTÓDIA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, A DESPEITO DO REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE QUE A PACIENTE RESPONDESSE AO PROCESSO EM LIBERDADE. E COMO SABIDO, TRATANDO-SE DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIMITADO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES AO PRESO EM FLAGRANTE, É VEDADO AO JUIZ DECRETAR A MEDIDA MAIS GRAVOSA, A PRISÃO PREVENTIVA, POR CONFIGURAR UMA ATUAÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATENDIMENTO A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL SATISFEITA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, JÁ CONCEDIDA EM SEDE LIMINAR DE COMPARECIMENTO AO JUÍZO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SEM PREJUÍZO DOS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, E DE PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO, PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, COM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA, DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319.
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