STJ. Habeas corpus. Art. 157, § 2º, I, II, e V, por duas vezes, na forma do art. 70, e art. 157, § 2º, I e II, por duas vezes, na forma do CP, CP, art. 69, todos. Writ substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Majorantes. Quantum de acréscimo. Exasperação acima do mínimo legal. Justificativa idônea. Continuidade delitiva qualificada. Aumento da pena em 1/2. Ausência de justificativa concreta. Aplicação do critério objetivo. Fração de 1/5 (um quinto). CP, art. 387, § 2º. Aplicação. Cognição. Inviabilidade. Tema não enfrentado pela corte de origem. Não conhecimento. Ordem de ofício.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.
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