DOC. 170.2364.7003.6400

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão cautelar. Pedido prejudicado. Liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal. Suspensão da sentença condenatória. Desprovimento.

«1. Mostra-se adequada a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se suspendeu a sentença condenatória, que havia determinado a prisão do agravante. Embora a decisão seja precária, em caso de cassação, nada impede que novo mandamus seja formulado.

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