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DOC. 170.2316.1958.1024

TJSP. Embargos de declaração - Omissão do v. aresto quanto à pretensão de inclusão dos sócios da empresa 123 Milhas no polo passivo da demanda - Descabimento - Medida prematura e carente do cumprimento das formalidades do CPC, art. 133 bem como da demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Medida excepcional que reclama sólida e inequívoca demonstração de desvio de finalidade ou da confusão patrimonial - Ilegitimidade passiva configurada - Sentença mantida.. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo

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