STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de desídia do magistrado. Peculiaridades do feito. Pluralidade de réus presos em diferentes estados da federação. Necessidade de recambiamento dos acusados. Expedição de cartas precatórias. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido. Recomendação.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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