STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apropriação indébita. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Majorante. Aplicação. Delito cometido em razão da profissão. Reversão do julgado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental improvido.
«1. Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, concluído que a conduta imputada ao agravante subsume-se o tipo previsto no CP, art. 168, § 1º, porque comprovadas a materialidade e autoria do delito, praticado no exercício de profissão, a pretensão de afastamento da majorante exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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