DOC. 170.1882.8002.5400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de pronúncia. Sumula 21 do STJ. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. Nos termos da Súmula 21/STJ, «pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução».

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