STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de estupro tentado. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-base. Circunstâncias do delito valoradas negativamente com base no modus operandi. Vítima empurrada da bicicleta em ciclovia localizada em túnel de grande movimento. Demonstração de maior ousadia. Especial reprovabilidade configurada. Fundamento válido. Habeas corpus não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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