DOC. 170.1801.9003.2000

STJ. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Reincidência. Comprovação. Folha de antecedentes. Documento idôneo. Reincidência específica. Compensação com atenuante da confissão. Impossibilidade. Arma de fogo. Potencialidade lesiva. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Terceira fase da dosimetria. Causas de aumento. Motivação insuficiente. Súmula 443/STJ. Regime fechado. Fundamentação idônea. Reincidência e modus operandi. Detração. Supressão de instância. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. A folha de antecedentes é documento idôneo e tem valor probante para o reconhecimento das informações nela registradas, cabendo à defesa o ônus de demonstrar eventual mácula nas anotações, o que não foi feito.

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