STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. Dosimetria. Primeira fase. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea. Recrudescimento proporcional. Valoração negativa da culpabilidade do agente, circunstâncias, motivo e consequências do delito. Incidência da atenuante de confissão espontânea. Impossibilidade. Revolvimento fático-probatório. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Na via estreita do habeas corpus, marcado por cognição sumária e rito célere, deve ser evitada a modificação da sanção penal imposta pelas instâncias ordinárias, que estão mais próximas dos fatos e são soberanas na análise das provas contidas nos autos, devendo a revisão da pena ser concretizada somente nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica na hipótese.
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