DOC. 170.1775.1002.8200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Negativa de autoria. Suposta fragilidade probatória. Depoimentos testemunhais colhidos em juízo. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Afigura-se escorreito o entendimento de que, diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, conforme bem registrado na decisão agravada, a inadmissibildiade do writ não impede o exame de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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