STJ. Processual penal. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Pedido de reconhecimento da nulidade da pronúncia. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Supressão de instância. Superveniência de sentença penal condenatória pelo tribunal do Júri. Análise prejudicada. Aplicação do CPP, art. 580. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito