DOC. 170.1775.1001.9500

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Audiência de custódia. Matéria não examinada no acórdão recorrido. Supressão de instância. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução. Complexidade do feito. Pluralidade de réus e testemunhas. Atraso justificado. Razoabilidade. Recurso desprovido.

«1. A matéria relativa à necessidade de realização da audiência de custódia não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser analisada por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

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