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DOC. 170.1765.6003.3600

STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Cadáver em decomposição encontrado no reservatório de abastecimento de água. Dano moral não comprovado. Circunstâncias fáticas. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem concluiu pela inexistência do dever de indenizar, uma vez que «não lograram êxito os recorrentes em demonstrar o sofrimento deles, específico, subjetivo, próprio e exacerbado em decorrência dos fatos» (fl. 257, e/STJ).

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