DOC. 170.1765.6000.0100

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Execução provisória da pena. Prisão especial. Sala de estado maior. Qualificação. Alvará de soltura. Perda superveniente do interesse de agir.

«1. Não mais subsistindo o ato atacado, perde o objeto o habeas corpus impetrado perante esta Corte de Justiça que visa averiguar se o local onde era cumprida provisoriamente a pena atende à qualificação de prisão-especial ou sala de Estado Maior .

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