STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos para retenção de benfeitorias. Perda de objeto. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Sucumbência e princípio da causalidade. Multa por litigância de má-fé e embargos protelatórios. Agravo não provido.
«1. Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito