STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado (por três vezes), furto qualificado tentado, roubo circunstanciado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo para a finalização da instrução criminal. Inocorrência. Ação complexa, que conta com 4 réus, com procuradores distintos, e apuração de vários fatos criminosos. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Impulso regular pelo magistrado condutor do feito. Habeas corpus não conhecido.
«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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