STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo no julgamento de apelação.iminência de conclusão do julgamento. Gravidade concreta da conduta habeas corpus parcialmente concedido, com recomendação de celeridade.
«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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