DOC. 170.1391.8004.8200

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condições pessoais favoráveis da ré. Reduzida quantidade de material tóxico apreendido. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Ilegalidade parcialmente verificada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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