STJ. Processo civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Rompimento de tubulação da rede de água. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório R$ 10.000,00 que não se mostra exorbitante. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados. Agravo regimental desprovido.
«1. O valor fixado a título de danos morais, decorrentes do rompimento da tubulação da rede de água, de responsabilidade da Recorrida, em frente ao imóvel dos Autores, invadindo seu quintal e casa, fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto à parte recorrida e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito