DOC. 170.1321.6004.2600

STJ. Concessão de liberdade provisória ao paciente. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância.

«1. A almejada concessão de liberdade provisória ao réu não foi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância.

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