STJ. Tentativa. Redução em 1/2 (metade). Decisão motivada. Diminuição em maior fração. Necessidade de reexame das circunstâncias fáticas em que ocorreu o delito. Inviabilidade na via restrita do mandamus.
«Encontrando-se a quantidade da redução da pena pela tentativa devidamente fundamentada em circunstâncias concretas, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, sendo certo que qualquer conclusão no sentido contrário demandaria a vedada incursão na seara fático-probatória.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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