STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Sentença condenatória. Proibição de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Réu que permaneceu foragido por mais de quatorze meses. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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